Questão número 429342

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, excetua:

• A.

  a invocação pelo Estado de seu direito interno para justificar o descumprimento de um tratado

• B.

  o consentimento em obrigar-se por um tratado manifestado pela assinatura

• C.

  o fato de um Estado invocar a violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, como causa de nulidade de seu consentimento

• D.

  a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes

• E.

  o tratado cuja conclusão foi obtida pela ameaça ou com o emprego da força, em violação dos princípios de direito internacional incorporados na Carta das Nações Unidas