Questão número 429344

Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

  • A.

    São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

  • B.

    Criam apenas obrigações morais para os Estados.

  • C.

    Esses atos são conhecidos também como estoppel.

  • D.

    A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

  • E.

    O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

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