Questão número 429355

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

• A. Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.
• B. Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.
• C. Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.
• D. Exige como sujeito ativo um funcionário público.
• E. É punido com pena de reclusão.