Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:
I revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
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