Questão número 429394

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

• A.

  a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.

• B.

  aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.

• C.

  não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.

• D.

  aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.

• E.

  a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.