Questão número 429436

O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

• A.

  Livramento condicional, indulto e comutação;

• B.

  Progressão de regime, comutação e indulto;

• C.

  Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

• D.

  Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

• E.

  Suspensão condicional da pena e livramento condicional.