Questão número 429449
Julgue os itens abaixo. Consoante orientações do STJ e do STF, a violência ficta, tanto no atentado violento ao pudor quanto no estupro, não está arrolada na Lei de Crimes Hediondos. Assim, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, perpetrados mediante violência ficta, não têm natureza hedionda.
- C. Certo
- E. Errado
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