Questão número 429454
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Conforme orientação do STF, o consentimento da ofendida menor de catorze anos para a prática de conjunção carnal e a experiência desta elidem a presunção de violência prevista no Código Penal, para a caracterização do crime de estupro.
- C. Certo
- E. Errado
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