Questão número 429455
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da reprimenda a ser cumprido e não todo o quantum aplicado por ocasião da sentença condenatória.
- C. Certo
- E. Errado
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