Questão número 429456
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Nos casos em que há a previsão legal de pena privativa de liberdade cumulada com pecuniária, de acordo com o STJ, é cabível, preenchidos os requisitos, a substituição da reprimenda corporal pela de multa.
- C. Certo
- E. Errado
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