Questão número 429472

Direito Penal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2001

Julgue os itens a seguir.

No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário público que agiu no exercício de suas funções, caberá a exceção da verdade. Se o ofendido for governador de estado, a exceção da verdade deverá ser julgada pelo STJ.

C. Certo
E. Errado

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