Questão número 429487

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

• A. O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
• B. Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
• C. Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
• D. Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
• E. Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.