Questão número 429491

Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato

• A. no exercício regular de direito.
• B. em estrito cumprimento de dever legal.
• C. em estado de necessidade, com o dever legal de enfrentar o perigo.
• D. em legítima defesa, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.