Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2009
O servidor público Y era o único motorista de um veículo oficial de propriedade do estado. O veículo estava sob sua guarda direta e posse funcional. Após uma sindicância, ficou provado que, em janeiro de 2009, o servidor público Y trocou o motor do referido veículo oficial por outro motor usado, e revendeu o motor original para uma oficina clandestina a fim de obter dinheiro para si.
O servidor público Y cometeu crime de:
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