Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia
da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.
seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.
da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.
em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.
em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...