Questão número 429537

De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

• A.

  Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.

• B.

  Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.

• C.

  Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

• D.

  Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• E.

  Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.