Questão número 429610

O conceito de periculosidade

• A. representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.
• B. teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social.
• C. é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.
• D. é incompatível com o conceito normativo de culpabili dade adotado pelo Código Penal Brasileiro.
• E. deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.