Questão número 429611

Sobre a prescrição é correto afirmar que

  • A. em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.
  • B. as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.
  • C. as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a juris prudência do Superior Tribunal de Justiça.
  • D. as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  • E. no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.
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