Questão número 429614

Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso

• A.

  prevalecerá sempre a idade de 60 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• B.

  variam os efeitos conforme a idade estabelecida em dispositivos do Código Penal, pois uns foram alterados pelo Estatuto do Idoso e outros não.

• C.

  prevalecerá sempre a idade de 70 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• D.

  prevalecerá sempre a idade de 65 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• E.

  consideram-se revogados no Código Penal todas as disposições anteriores que não contemplarem o novo conceito de idoso estabelecido pelo Estatuto.