Questão número 429623

Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Não há crime sem lei anterior que o defina.

• B.

  Não há pena sem prévia cominação legal.

• C.

  Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.

• D.

  Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.

• E.

  A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.