Questão número 429628

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

• A. Camargo só pode ser processado criminalmente na França.
• B. O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
• C. Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
• D. O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
• E. Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.