Questão número 429633
Legislação Federal - Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
A respeito dos crimes contra a ordem econômica e das relações de consumo, assinale a opção correta.
- A. Abusar do poder econômico é crime das relações de consumo.
- B. Formar acordo visando à fi xação artifi cial de preços é crime contra a ordem econômica.
- C. Formar aliança entre órgãos do governo é crime contra a ordem econômica.
- D. Favorecer, com justa causa, comprador é crime das relações de consumo.
- E. Induzir o consumidor a comprar os melhores produtos é crime das relações de consumo.
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