Questão número 429704

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

• A. extinguir a punibilidade.
• B. reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.
• C. aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.
• D. dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.
• E. aplicar a pena do crime de dano.