Questão número 429705
Direito Penal - Crimes Contra as Finanças Públicas - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:
- A. conduta penalmente atípica, mas sujeita à lei de improbidade administrativa.
- B. crime de estelionato.
- C. Crime de peculato.
- D. crime de prevaricação.
- E. crime contra as finanças públicas.
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