Questão número 429754

Assinale a afirmação correta:

• A. o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
• B. os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
• C. as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
• D. o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
• E. todas as afirmações anteriores estão incorretas.