Questão número 429774

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

• A. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.
• B. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.
• C. configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.
• D. não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.