Questão número 429871

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

• A. Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
• B. Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.
• C. O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
• D. O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.