Questão número 429885
Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:
- A. após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
- B. após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
- C. após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
- D. após a condenação do autor do fato;
- E. após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.
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