Questão número 429889
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal Opor-se a execução de ato legal), a elementar ato legal, significa que a prisão deve ser:
- A. formalmente legal, ainda que injusta;
- B. justa e formalmente legal;
- C. justa, formal e materialmente legal;
- D. materialmente legal;
- E. materialmente legal, ainda que injusta.
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