Questão número 429895

Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

• A. A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.
• B. A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.
• C. Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.
• D. A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.
• E. A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.