Questão número 429899

Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.

1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao fato descrito na lei como infração penal.

2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.

3) Com relação à imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico ou misto para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária e o sistema psicológico no caso dos menores de 18 anos.

4) Quando uma pessoa reage a um ataque espontâneo de uma cão pit bull, para não ser gravemente lesionada, está reagindo em estado de necessidade.

5) O estado de necessidade putativo é uma excludente da ilicitude.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 3
• B. 1 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 3, 4 e 5
• E. 1, 2 e 5.