Questão número 429950

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade.

II – O Pleno do STF decidiu que as penas privativas de liberdade aplicadas aos crimes hediondos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos os requisitos legais.

III – O condenado por crime hediondo tem que cumprir mais da metade da pena para obter o sursis.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.