Questão número 429960
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
- A. é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
- B. é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
- C. regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
- D. regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
- E. regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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