Questão número 429960

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

  • A. é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
  • B. é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
  • C. regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
  • D. regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
  • E. regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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