Questão número 430031

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

• A. A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
• B. A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
• C. O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
• D. A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
• E. A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.