Questão número 430036
Direito Penal - Das Penas - - 0000
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
- A. Código Penal da República (1890).
- B. Código Criminal do Império (1830).
- C. Consolidação das Leis Penais (1932)
- D. Ordenações Filipinas (1603)
- E. Código Penal (1940).
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