Questão número 430048
Direito Penal - Das Penas - - 0000
Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
- A. Substituem somente as penas de reclusão.
- B. Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
- C. Não são aplicáveis ao reincidente específico
- D. Substituem qualquer tipo de pena.
- E. Não têm caráter autônomo
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