Questão número 430053

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

• A. Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
• B. Não extingue o jus puniendi estatal
• C. Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
• D. Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
• E. Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.