Questão número 430087

A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:

  • A. admitem a modalidade culposa, com punições atenuadas
  • B. não se configuram quando a mercadoria, de origem brasileira, regularmente exportada. é mais tarde reintroduzida clandestinamente no Brasil.
  • C. são crimes para cuja configuração se exige que o agente atue com finalidade comercial, isto é, com habilidade, não bastando uma única ação isolada
  • D. distinguem-se, sendo o primeiro a importação ou exportação de mercadoria proibida e o segundo a importação ou exportação de mercadoria com sonegação de tributos
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