Questão número 430101

Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a alternativa incorreta é:

  • A. antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias
  • B. aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público.
  • C. recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário
  • D. aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa
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