Questão número 430119
A contagem do prazo da reincidência inicia-se:
- A. com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
- B. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
- C. na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
- D. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
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