Questão número 430201
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
- C. Certo
- E. Errado
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