Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício; II. praticando qualquer ato de ofício; III. de forma intencional ou premeditada. É correto o que se afirma em{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...