Direito Penal - Crimes Contra a Administração da Justiça - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
I. aumentada, se ele se serve de anonimato; II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. É correto o que se afirma em{TITLE}
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