Questão número 430285

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

• A. Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
• B. Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
• C. Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
• D. Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
• E. Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.