Questão número 430298

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

• A. A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
• B. O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.
• C. O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.
• D. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
• E. Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.