Questão número 430311

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

• A. Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese).
• B. Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.
• C. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental.
• D. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado.
• E. Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.