Questão número 430316

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

• A. comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
• B. comete o crime de corrupção ativa;
• C. comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
• D. comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;
• E. não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.