Questão número 430331
Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.
- C. Certo
- E. Errado
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