Questão número 430332
Direito Civil - Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Valendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento jurídico e de conhecimento geral da sociedade.
- C. Certo
- E. Errado
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