Questão número 430356

No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que

• A. não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
• B. é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
• C. é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
• D. é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
• E. é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.