Questão número 430356
No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que
- A. não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
- B. é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
- C. é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
- D. é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
- E. é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.
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